Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Negócio não-concretizado leva cliente a assumir gastos realizados por revenda de veículos

Quero desfazer a Promessa de Compra e Venda... tenho direito à Devolução do que já paguei??

É possível a devolução de valores já pagos nos casos de rompimento unilateral ou inadimplemento do consumidor?

Contrato com reserva de domínio (art. 521 à 528 do código civil de 2002)

Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço.

Rescindido contrato de compra e venda em razão da pandemia

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

A venda do fundo de comércio

A universalidade de elementos materiais e imateriais

Veículo gravado com alienação fiduciária pode ser penhorado

Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

Direitos do executado no contrato de alienação fiduciária.

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Funcionária pública condenada a pagar comissão a corretor

Seguradora terá que indenizar carro roubado em test drive

Imobiliária será indenizada por ato de má-fé de cliente em venda de imóvel

Fisioterapeuta omite fase final da negociação à empresa contratada para fazer o serviço e é condenada a pagar taxa de comissão

Processual civil. Embargos à execução fiscal. ICMS. Isenção.

Responsabilidade da alienante (CONAB). Afastada.

Cooperativa tem que ressarcir por imóvel não construído

Venda de equipamentos de escuta telefônica deverá ser comunicada à Polícia Federal

Apelação cível. Ação indenizatória. Excessivo atraso na entrega de unidade imobiliária.

Sentença de parcial procedência. Dano moral reconhecido.

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Regularização da transferência de imóveis já pode ser feita sem a necessidade de processo judicial

Por Fernando Tardioli.

Transferência de veículo é declarada nula por ser fruto de golpe em plataforma online, decide Tribunal

Autor teve posse do veículo restituída.